Senador cria projeto de reinserção social de dependentes químicos

Publicado em jun 25, 2014

Senador Wilder Morais protocolou quinta-feira, 7, no Senado um projeto de lei, visando a criação do Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química (Pronaq). O projeto envolve a promoção de informações, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, reabilitação do dependente e também a garantia de recursos financeiros para a execução de políticas de reinserção social dos dependentes.

À semelhança de outras leis, o respectivo projeto incentiva o patrocínio e as doações aos centros privados de reabilitação sem fins lucrativos, que tenham projetos afins aprovados pelo Ministério da Saúde. E também permite que o valor doado seja deduzido no imposto da pessoa física ou jurídica que abraçar a causa.

Causa esta que o parlamentar classifica de “tão necessária e tão urgente de ser abraçada, sobretudo agora que, além das drogas existentes, há mais uma, no caso crack, que já se tornou epidemia e com isso elevado os índices de violência e criminalidade em nosso País, sem se falar na destruição de muitas famílias.

O senador aponta a frequência dos noticiários divulgando assassinatos de jovens e mostrando o envolvimento deles com o mundo drogas, principalmente com crack, que chegou ao Brasil na década de 90. Para Wilder, “é urgente a busca de solução para os dependentes químicos.”

Salienta o parlamentar que “é preciso criar políticas públicas que façam esses dependentes voltarem a sonhar, voltarem à cidadania. Eles precisam ser salvos desse abismo do qual não têm disposição psicológica para dele se livrar e que lhes tira a cidadania e principalmente a vida. ”

O senador entende que “a promoção de ações efetivas por parte do poder público em favor dos dependentes químicos significa obediência à nossa Bíblia de Leis, a Constituição, que, no seu artigo 3º, diz que ações como ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ estão dentro dos ‘objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.’”